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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 15:39
Empresa terá que indenizar por danos causados a documentos em transporte internacional
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:21
Ação de indenização e reparação de danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da companhia de aviação.
Tam empresa de transporte aéreo. Voo internacional. Atraso, troca de itinerário e consequente perda da conexão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Decreto 446/1992.
Acordo internacional sobre transporte aéreo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:21
Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio
Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:55
Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.
Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:30
Contrato de transporte. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Vôo internacional.
Atraso de vôo e troca de bilhetes. Passageiras que trocaram bilhetes aéreos e viajaram por outra companhia. Constatação de desaparecimento de parte da bagagem e violação de malas.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Promotoria do Consumidor requisita informação sobre atuação de 'jóqueis' no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
MPRJ requer inquérito para investigar prestadores de serviço de transporte não autorizado que atuam no aeroporto do RJ
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 318, de 5 de Junho de 2009
transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:16
Mergulhador e mais dois são condenados pela ocultação e tentativa de transporte de 206 kg de cocaína
As penas variam de nove a onze anos reclusão, por tráfico internacional
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 12:42
Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009
e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:05
Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.
Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:12
Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.
Transporte. Crime único. Provas suficientes.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 10:48
Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional
De acordo com a denúncia, o delegado atuaria na logística aérea do transporte de entorpecentes do
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Array Publicado em 2011-07-15T17:47:41+00:00
Inspeção de bagagem em voo internacional é lícita e não gera indenização
decorrência de atentados terroristas ao sistema de transporte aéreo